Política de Privacidade do DANFE Digital

1. Quem é responsável pelo DANFE Digital

O DANFE Digital é fornecido por GPMX Soluções Tecnológicas e Consultivas LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 15.279.990/0001-16, com endereço na Av. Juracy Magalhães, 3340, Felícia, Vitória da Conquista, Bahia.

O canal para dúvidas e solicitações relacionadas à privacidade é contato@gpmx.app.

2. Papéis no tratamento de dados

A GPMX atua como controladora dos dados relacionados ao site público, ao relacionamento comercial, à gestão de contas, ao faturamento, ao suporte, à segurança e ao cumprimento de suas próprias obrigações.

Em relação aos dados presentes em documentos fiscais e arquivos inseridos, consultados ou processados por determinação do cliente, a empresa contratante define as finalidades e os usuários autorizados. Nesse contexto, a GPMX atua normalmente como operadora, seguindo as instruções do cliente e as condições contratadas.

3. Quais dados podemos tratar

Dados do site e do contato comercial

• informações técnicas, como endereço IP, navegador, dispositivo, páginas acessadas e registros de interação;
• identificadores de campanha e eventos de conversão utilizados no site público;
• nome, telefone, e-mail, empresa e conteúdo informado voluntariamente por WhatsApp, e-mail ou outro canal de atendimento.

Dados da conta e dos usuários

• nome, e-mail, telefone, função, empresa, credenciais protegidas, perfil de acesso e empresas permitidas;
• informações cadastrais, comerciais, de contratação, cobrança e atendimento;
• registros de acesso, ações realizadas, suporte e eventos necessários à segurança e à rastreabilidade.

Dados utilizados na prestação do serviço

• dados cadastrais das empresas acompanhadas e informações necessárias às configurações autorizadas;
• documentos fiscais, eventos, arquivos e informações relacionadas, que podem conter dados de pessoas físicas;
• certificados digitais e informações associadas quando necessários às funcionalidades contratadas;
• dados recebidos de integrações e enviados a integrações ativadas pelo cliente.

4. Para que utilizamos os dados

• apresentar o DANFE Digital, responder contatos e realizar demonstrações;
• criar e administrar contas, usuários, empresas, permissões e recursos contratados;
• centralizar, organizar, apresentar, gerar e disponibilizar documentos e relatórios autorizados;
• operar integrações solicitadas pelo cliente;
• prestar suporte, enviar comunicações operacionais e registrar atendimentos;
• proteger contas, prevenir fraudes, investigar incidentes e manter a continuidade do serviço;
• cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais e contratuais;
• medir campanhas e conversões no site público, conforme descrito na Política de Cookies;
• melhorar a experiência, a qualidade e a confiabilidade dos serviços.

Conforme a finalidade e o contexto, o tratamento pode se apoiar na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse ou no consentimento, quando aplicável.

5. Com quem os dados podem ser compartilhados

Os dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com fornecedores que apoiam hospedagem, armazenamento, segurança, comunicação, suporte, cobrança e outras atividades essenciais à prestação do serviço.

Também pode haver compartilhamento com:

• Google e Meta, para mensuração de publicidade e conversões no site público;
• Radar360, Tributare, API e outros conectores, somente quando a integração estiver autorizada e configurada;
• autoridades públicas, órgãos reguladores ou partes envolvidas em processos, quando houver obrigação legal ou exercício regular de direitos;
• terceiros envolvidos em reorganização societária, respeitados os direitos dos titulares e as obrigações aplicáveis.

Alguns fornecedores podem processar informações em outros países. Nesses casos, são adotadas medidas compatíveis com a legislação brasileira e com a natureza do tratamento.

A GPMX não comercializa documentos fiscais ou dados pessoais dos clientes.

6. Por quanto tempo os dados são mantidos

Os dados são mantidos pelo período necessário à prestação do serviço, à vigência da conta, às finalidades informadas e ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou de exercício de direitos.

Os prazos podem variar conforme a categoria da informação, o plano contratado, a origem do documento e a necessidade de segurança. Encerrada a finalidade, os dados são eliminados, anonimizados ou conservados apenas quando existir fundamento legítimo para a retenção.

7. Direitos dos titulares

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o titular pode solicitar, quando aplicável:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observadas as regras aplicáveis e os segredos comercial e industrial;
• informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir;
• revogação do consentimento e oposição ao tratamento, nas hipóteses cabíveis;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

Quando a GPMX atuar como operadora dos dados de um cliente, a solicitação poderá ser encaminhada ao respectivo controlador para avaliação e atendimento.

8. Segurança e responsabilidade do usuário

A GPMX adota medidas técnicas e administrativas adequadas ao risco para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida. Nenhum ambiente digital, entretanto, é completamente imune a incidentes.

O usuário deve proteger suas credenciais, utilizar acessos individuais, manter seus dados atualizados e comunicar imediatamente qualquer suspeita de uso indevido da conta.

9. Crianças e adolescentes

O DANFE Digital é destinado a empresas e profissionais. O serviço não é direcionado a crianças e adolescentes. Dados dessa natureza que eventualmente constem de documentos fiscais são tratados no contexto da prestação solicitada pelo cliente.

10. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço, na legislação ou nas práticas de tratamento. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais utilizados no relacionamento com o cliente.